Recusa do bafômetro: o que acontece e como se defender

Recusou o teste do bafômetro em uma blitz e agora veio a penalidade? A recusa, quando há sinais de embriaguez, é punida de forma equivalente à própria embriaguez — com multa e suspensão do direito de dirigir. Mas, como toda penalidade de trânsito, ela decorre de um processo que admite defesa. Este texto explica as consequências e os caminhos.

Por que a recusa é penalizada

O art. 165-A do Código de Trânsito (Lei 9.503/97) prevê penalidade para quem se recusa a fazer o teste (bafômetro ou exame) quando há sinais de que dirigia sob influência de álcool. A recusa é tratada como infração autossuspensiva: não depende de somar pontos — leva à suspensão por si só.

As consequências, em regra, envolvem:

• Multa (de valor elevado);
• Suspensão do direito de dirigir;
• Retenção do veículo e recolhimento da CNH no momento da abordagem.

“Não sou obrigado a soprar” — e daí?

É verdade que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas o Código de Trânsito criou uma penalidade administrativa específica para a recusa, justamente para não deixar a fiscalização sem resposta. Ou seja: a recusa evita um tipo de prova, mas gera a própria penalidade.

Por isso, a discussão relevante não é “se pode recusar”, e sim como se defender da penalidade aplicada.

Como funciona a defesa

A penalidade por recusa passa por um processo administrativo, com defesa e recursos à JARI e ao CETRAN. A defesa pode discutir:

• A regularidade da abordagem e dos sinais que a motivaram;
• O procedimento adotado pelos agentes;
• Vícios na autuação e na notificação (prazos, forma, dados).

Como leva à suspensão, aplica-se aqui toda a lógica do processo de suspensão do direito de dirigir — inclusive a discussão sobre o efeito suspensivo do recurso.

Não deixe o prazo passar

A penalidade por recusa tem prazo de defesa. Perdido, aquela via se encerra.

Próximo passo

Foi penalizado por recusar o bafômetro? O primeiro passo é analisar o auto de infração e a notificação para identificar a etapa, o prazo e os pontos de defesa. Cada abordagem tem particularidades, e é a análise concreta que define a estratégia. Agir dentro do prazo é o que preserva as etapas.

Atendimento em defesa do direito de dirigir — Adriano Oliveira Advocacia, Salvador/BA. Adriano Oliveira, OAB/BA 27.734.